Foi publicada a Portaria nº 39-GDG/AN/2020 que disciplina o uso do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, na Polícia Civil. Essa ação faz parte da execução do Planejamento Estratégico 2020-2030 da Polícia Civil, mais precisamente no âmbito da Perspectiva “Pessoas e Aprendizado”, Objetivo Estratégico: “promover a inovação e o uso da tecnologia da informação”, Diretriz: “Implantar processo eletrônico na gestão administrativa", de acordo com o estabelecido no Plano Estratégico publicado por meio da Portaria nº 002-GDG/2020/AN, publicada no D.O.E. nº 24, de 4 de fevereiro de 2020 (Clique aqui para ver a íntegra da portaria). 

A partir da data da publicação da Portaria nº 39-GDG/AN/2020, a Delegacia Geral, as Delegacias Especializadas da capital e a Polícia Técnico-Científica devem passar a usar o sistema, tendo até 31 de agosto de 2020 para fazerem as adequações necessárias, data a partir da qual não serão mais recebidos documentos físicos nessas unidades. 

As demais unidades da Polícia Civil terão até 30 de setembro de 2020 para se adequarem ao uso do sistema. A partir dessa data, não mais tramitarão documentos físicos em toda a instituição. 

Dessa forma, ofícios informando adicionais, solicitações de diárias, planejadas, suprimentos e qualquer outro documento de cunho administrativo, somente serão recebidos pela Delegacia Geral por meio do SEI. 

Será feita uma conferência, aberta a todos os servidores da Polícia Civil, a fim de esclarecer o conteúdo da Portaria nº 39 - GDG/AN/2020  e da Instrução Normativa n°01/2020, que regulamenta os parâmetros de uso do sistema na instituição. 

Ressalta-se que os procedimentos policiais não deverão tramitar pelo SEI, e sim pelos sistemas próprios para esse fim (PPE, SISBO, SISPROCEP). 

CLIQUE AQUI para ver a íntegra da Portaria nº 39-GDG/AN/2020.

CLIQUE AQUI para ver a íntegra da Instrução Normativa nº 01/02020. 

CLIQUE AQUI para ter acesso ao Procedimento Operacional Padrão de uso do SEI. 

Para se inscrever para participar da conferência sobre o SEI, que ocorrerá no dia 31 de julho de 2020, em ambiente virtual, clique no link: https://forms.gle/eYPkLhcMEc72uxDZ7   

Assessoria de Imprensa da Polícia Civil