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Polícia Civil do Piauí
Condomínios devem comunicar sobre violência doméstica
05/10/2020 - 20:13  
  
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A Prefeitura de Teresina aprovou e sancionou em 27 de agosto de 2020, a Lei n°5.540, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação por parte de condomínios residenciais e comerciais localizados na capital, aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança e adolescente ou idoso.

A Polícia Civil do Piauí reforça a importância de denúncias no intuito de coibir crimes dessa natureza.

 

Clique AQUI para visualizar interior teor Lei Municipal n°5.540/2020.




Assessoria de Comunicação da Polícia Civil

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