A Polícia Civil do Piauí, por meio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente -DPMA, lavrou em 04/01/2021, o flagrante do tutor de dez cães que aparentemente estavam em situação de maus tratos. A Polícia Militar resgatou os cães e os entregou provisoriamente a um particular. Por determinação da DPMA, os animais serão levados à Gerência de Zoonoses, onde passarão por exame pericial para constatação de maus-tratos e/ou lesão corporal.
Após o recebimento do laudo, o inquérito policial será encaminhado à justiça. A pena de acordo com a Lei de Crimes Ambientais, artigo 32, é de 2 a 5 anos de prisão, não cabe fiança. Em caso de condenação, e sendo aplicado o concurso material das penas, poderá o mesmo responder por 20 anos de prisão ou mais.
Assessoria de Comunicação da Polícia Civil