O Delegado Geral de Polícia Civil, Luccy Keiko Leal Paraíba, editou Portaria  Normativa  nº  23/2021/PC-PI,  regulamentando a utilização  de  gravação  audiovisual,  inclusive  na  modalidade videoconferência,  para  documentação  de  atos  em  todos  os  procedimentos  policiais.  De acordo com o Chefe de Polícia, essa inovação tecnológica foi fruto da parceira e gestão com a Agência de Tecnologia da Informação e Piauí Conectado. 

De acordo com o documento, fica autorizado no  âmbito  da  Polícia  Civil  do  Estado  do  Piauí,  a utilização  de  gravação  audiovisual,  inclusive  na  modalidade  videoconferência,  para documentação  de  atos  em  todos  os  procedimentos  policiais. Nesse sentido, as oitivas  assim  documentadas  dispensam  transcrição; nas  oitivas  realizadas  na  modalidade  videoconferência,  pode  ser dispensada  a  assinatura  física  do  inquirido,  devendo  constar  no  respectivo  termo que  a  oitiva  fora  realizada  dessa  forma  e  em  conformidade  com  os  ditames  daquela Portaria. 

Ainda de acordo com o documento, durante  a  realização  do  ato, devem  ser  obedecidas  as  exigências  legais  de  prestação  de  compromisso  e/ou ciência  de  direitos  e  garantias  constitucionais,  conforme  o  caso,  inclusive cientificando  o  inquirido  de  que  sua  oitiva  será  registrada  por  sistema  de  gravação audiovisual.   

Também de acordo com a normatização, a utilização  de  documentação  de  atos  na  forma  prevista  na Portaria  não  dispensa  a  completa  formalização,  pela  unidade  de  polícia responsável,  do  respectivo  procedimento  policial  no  sistema  oficial  informatizado de  procedimentos  policiais, bem como o  arquivo  gerado  com  a  documentação  de  atos  na  forma desta  Portaria,  deverá  ser  carregado  no  sistema  informatizado  oficial  da  Polícia Civil,  e  no  sistema  do  Poder  Judiciário.

Para o Delegado Geral, "essa inovação vem em momento oportuno, uma vez que minimiza o contato pessoal durante o combate à Pandemia de Covid-19, e permite também, em alguns casos, a formalização de autos de prisão em flagrante sem a necessidade de que policiais militares tenham de se deslocar para as oitivas", explica o Delegado Geral. 

"Queremos agradecer a parceria com a Ati e Piauí Conectado. Sem esses dois órgãos não conseguiríamos mais esse avanço institucional", comemora o Delegado Geral.