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Polícia Civil do Piauí
Nota da Corregedoria aos DPCs
31/08/2009 - 09:00:00  
  
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A Delegada Cassandra de Moraes Souza Nunes, Gerente da GPJ/Corregedoria da PCPI, considerando o teor da Portaria nº 662/2009 de lavra da Corregedora-Geral de Justiça, que estabelece o Plantão Judiciário de 1º Grau, destinado a prestação da jurisdição de caráter urgente durante o mês de setembro e feriado de 07 de setembro, enviou circular aos Delegados da Polícia Civil informando que: 1- Os Inquéritos Policiais cujos prazos vencerem durante os dias 05, 06 e 07 de setembro de 2009, poderão ser entregues, antecipadamente, no dia 04 de setembro de 2009, na Corregedoria da PCPI. 2 – O horário de recebimento, na Gerência de Polícia Judiciária, de Inquéritos Policiais, Laudos Periciais e quaisquer outros documentos e/ou objetos a serem enviados à Justiça é das 08:00 horas às 11:30 horas. 3 - Os Inquéritos Policiais instaurados mediante Auto de Prisão em Flagrante, com réu preso, deverão obedecer ao prazo legal de conclusão. 4- Na impossibilidade de conclusão antecipada dos demais procedimentos, em que o réu esteja solto, considerar-se-á prorrogado o prazo até o primeiro dia útil, nos termos do art. 798, § 3º do CPP, portanto, impreterivelmente, deverão ser encaminhados à Corregedoria das 08:00 horas às 11:30 horas, do dia 08 de setembro (terça-feira). 5- O Plantão do Judiciário encontra-se postado na intranet da Polícia Civil. Veja aqui a íntegra do Ofício Circular da GPJ
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