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Polícia Civil do Piauí
LC nº 128: mais promoções para policiais civis
02/09/2009 - 09:00:00  
  
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Publicada no Diário Oficial do Estado nº 139, de 28 de julho de 2009, começa a vigir, a partir do dia primeiro de janeiro de 2010, a Lei Complementar nº 128, de 28/07/2009, que modifica o Anexo I da Lei Complementar nº 037, de 09 de março de 2004 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí), redistribuindo as vagas dentro das categorias de forma a possibilitar maior dinâmica no sistema de promoção dos policiais civis. Com a edição da nova lei, foi dado um largo passo na correção de injustas distorções, evitando-se o interstício de policiais civis que perduravam sem promoção por um longo período, além do previsto no Estatuto do Policial Civil do Estado Piauí. A Lei Complementar nº 128 define o efetivo da Polícia Civil, composto por 3.475 (três mil, quatrocentos e setenta e cinco) cargos, com a distribuição em números, denominação, classes e respectivas referências. As alterações mais relevantes da nova lei são as seguintes: - DPC Classe Especial: nº de cargos (LC-37)=50; (LC-128)=65 - DPC 1ª Classe: nº de cargos (LC-37)=70; (LC-128)=75. - EPC Classe Especial: nº de cargos (LC-37)=50; (LC-128)=80. - EPC 1ª Classe: nº de cargos (LC-37)=75; (LC-128)=100. - EPC 2ª Classe: nº de cargos (LC-37)=125; (LC-128)=120. - APC Classe Especial: nº de cargos (LC-37)=200; (LC-128)=320. - APC 1ª Classe: nº de cargos (LC-37)=400; (LC-128)=500. - LC nº 037. O efetivo da Polícia Civil é composto por 3.355 cargos. - LC nº 128. O efetivo da Polícia Civil é composto por 3.475 cargos. Veja aqui a íntegra da Lei Complementar nº 128, de 28 de julho de 2009
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