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Polícia Civil do Piauí
Adotada numeração única de processos na Justiça
24/12/2009 - 09:00:00  
  
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A partir de 1º de janeiro de 2010, os Tribunais de Justiça de todo o país implantarão a numeração única de processos. A medida, que tem por objetivo aprimorar a administração da Justiça e a prestação jurisdicional, será implementada por meio de um sistema que foi instituído por força da Resolução nº. 65/2008, editada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Atualmente, um processo pode receber até três numerações: uma quando numerado na comarca de origem, outra quando ingressa no tribunal de primeira e segunda instâncias, e a última quando segue para tribunal superior. Neste formato, o processo é cadastrado no CNJ com 15 números, sendo quatro dígitos referentes ao ano, quatro referentes a origem, seis referentes ao número do processo e um dígito identificador. Segundo a Resolução, ao ser implantado o referido sistema de numeração única, o número original de cada processo será utilizado em todas as instâncias por onde tramitar. Assim, com a nova regra, o processo terá uma numeração única desde a sua origem até a instância máxima de recurso, garantido maior transparência ao trâmite processual e permitindo melhor acesso do cidadão às informações sobre a tramitação dos processos em todas as instâncias da Justiça. Com a numeração única, no Conselho e nos tribunais de todo o país, o processo terá 20 números, sendo sete dígitos do número, dois dígitos verificadores, quatro dígitos referentes ao ano, um dígito do Código da Justiça, dois dígitos do Código do Tribunal e quatro dígitos referentes à origem.
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