INFORMAÇÕES E SERVIÇOS PARA O CIDADÃO
Polícia Civil do Piauí
"Pirataria": crime comum, atribuição de todas as DPs
11/03/2010 - 09:00:00  
  
Twitter 
Google+ 
O crime previsto no art. 184 do Código Penal, Violação de Direito Autoral, conhecido popularmente como "Pirataria", cuja apuração criminal, na prática, constituía atribuição exclusiva da DECCOTERC, é, de fato, crime comum e, portanto, atribuição de todas as Delegacias de Polícia do Estado, segundo Parecer nº 02/GPJ/10, da Delegada Cassandra de Moraes, Gerente da GPJ/Corregedoria.
Polícia Civil do Estado do Piauí
Rua Barroso, 241, Centro/Sul, Praça Saraiva, CEP.: 64.001-130, Teresina-PI
Delegacia Geral - E-mail: delegaciageral@pc.pi.gov.br
Fones: (86) 3216 5212 - Recepção; (86) 3216 5225 - Plantão Geral - © 2015. Todos os direitos reservados.