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Durante o mês de Novembro/2010, foram cadastrados 487 procedimentos policiais no Sistema de Procedimentos Policiais (SISPROCEP), dos quais 319 são inquéritos policiais e 168 são Termos Circunstanciados de Ocorrência.
CONHEÇA MELHOR O SISPROCEP:
O Sistema de Procedimentos Policiais – SisProceP passou a funcionar oficialmente a partir do dia 1º de janeiro de 2008, tendo sido instituído por meio da Portaria nº 24-GDG/AN, editada em 27 de dezembro de 2007 e publicada no link http://www2.pc.pi.gov.br/Portarias/Portarias-2007/Sisprocep.pdf.
Este sistema comporta um banco de dados importante, não só para fornecer estatísticas de crimes já cometidos, mas, também, para subsidiar novas investigações, à medida em que contém informações a respeito de crimes e pessoas envolvidas, que podem ser acessadas instantaneamente.
Tendo surgido a partir da necessidade de maior dinamização do controle dos procedimentos policiais por parte da Unidade de Corregedoria de Polícia Civil, tanto no sentido do cumprimento dos prazos legais, quanto da qualidade dos inquéritos e produtividade das distritais e especializadas, o SISPROCEP permite o controle estatístico de dados dos procedimentos policiais, possibilitando o diagnóstico e, doravante, a formulação de políticas públicas direcionadas ao combate da criminalidade.
OBJETIVOS:
O SISPROCEP tem como objetivos básicos gerar a numeração automática para IP e TCO, obter um banco de dados com informações sobre procedimentos policiais e partes envolvidas, além de dinamizar os processos de correição e análise procedimental a cargo da Unidade de Corregedoria de Polícia Civil.
Para coordenar os trabalhos de implantação do SISPROCEP nas unidades policiais, foi criada uma comissão composta pelos Delegados Sebastião Alves e João Paulo – atual Coordenador do Sistema (3216 5228), os quais, juntamente com o Escrivão Paulo Henrique, foram incumbidos do cadastro e instrução dos policiais civis, usuários do sistema.
De acordo com o Ato Normativo, pelo qual foi criado o SISPROCEP, restou determinada às autoridades policiais das delegacias distritais e especializadas de Teresina, que possuem acesso à internet – e, tão logo haja possibilidade técnica, às demais autoridades policiais, vinculadas às delegacias regionais, e às da região metropolitana de Teresina-PI – a obrigatoriedade da utilização do SISPROCEP para o registro de procedimentos policiais (TCO e IP) instaurados pelas respectivas unidades policiais.
Da mesma forma, ficou determinada, ainda, a obrigatoriedade de transferências de inquéritos, via Corregedoria de Polícia, que, uma vez instaurados, forem avocados ou no curso das investigações revelem-se refulgirem das atribuições da Autoridade instauradora.
Destaque-se que o sistema constitui-se no primeiro grande passo para a implantação do inquérito policial on line.
FUNCIONALIDADES:
O Sistema está gerando numeração única para inquérito policial ou TCO, podendo fornecer, em tempo real, os seguintes números:
-quantidade total de procedimentos policiais instaurados no ano, que deverá ser igual ao número correspondente ao último procedimento numerado;
-quantidade de procedimentos policiais instaurados por unidade policial;
-quantidade de procedimentos policiais instaurados por autoridade policial;
-quantidade de procedimentos policiais por natureza do crime;
-quantidade de procedimentos policiais por natureza/ unidade policial;
-quantidade de procedimentos policiais por modo de instauração;
-quantidade de procedimentos policiais por modo de instauração/ unidade policial;
-quantidade de procedimentos policiais por mês;
-quantidade de procedimentos policiais por mês/natureza/ unidade policial;
-quantidade de procedimentos policiais elucidados, ou seja, com autoria determinada, materialidade definida etc., por unidade policial.
O SISPROCEP encontra-se apto, também, a:
- individualizar os procedimentos policiais transferidos para outros órgãos administrativos, por mudança de competência;
- individualizar os procedimentos policiais trancados por determinação judicial, via habeas corpus;
- registrar as mudanças de natureza dos procedimentos (TCO para IP ou vice-versa).
Relações Públicas da Polícia Civil