“O Brasil é o único país do mundo que tem na verdade quatro instâncias recursais”, disse o Ministro Antonio Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, em recente entrevista que concedeu ao Jornal ‘O Estado’, quando criticou proliferação de recursos aos tribunais superiores e disse que trabalhará por mudança na Constituição que encurte a duração dos processos.

Uma mudança radical no sistema de recursos judiciais está na cabeça do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. A proposta visa a diminuir radicalmente a impunidade, acabar com a proliferação de recursos para os tribunais superiores e encurtar a duração dos processos.

Peluso adiantou ao ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, José Eduardo Martins Cardozo, que trabalhará para mudar a Constituição e estabelecer que todos os processos terminem depois de julgados pelos tribunais de Justiça ou pelos tribunais regionais federais. Os recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) serviriam apenas para tentar anular a decisão, mas, enquanto não fossem julgados, a pena seria cumprida. Disse ainda que, atualmente, o STF funciona como quarta instância e que é preciso acabar com isso.

O Presidente do STF também lembrou que já fez uma proposta ao Ministro da Justiça para transformar os recursos especiais (recursos para o STJ) e extraordinários (recursos para o STF) em medidas rescisórias. A decisão transita em julgado e o sujeito entra com recurso que será examinado como ação rescisória, visando à anulação da decisão.

Se não houvesse o caráter recursal – que suspende a eficácia da decisão e leva toda a matéria para ser discutida nos tribunais superiores – os tribunais decidiriam e o processo transitaria em julgado. Como conseqüência, isso acabaria com o uso dos tribunais superiores (STJ e STF) como fator de dilação (demora) do processo, além de garantir maior valor aos tribunais locais. O que eles decidirem, estará decidido, concluiu o Presidente do STF.

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Fonte: Estadão.com.br, SP

Relações Públicas da Polícia Civil do Piauí