O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, buscando dar mais efetividade à jurisdição nos moldes do que prevê a Lei 11.419/06 (que trata da informatização do processo judicial), elegeu como uma das diretrizes de sua gestão a virtualização integral dos processos de trabalho do Tribunal, com foco na consolidação do processo eletrônico. Porém, para alcançar esse objetivo, não basta que os processos ingressem no Tribunal em meio eletrônico. É necessário que sejam agregados ao seu processamento elementos tecnológicos facilitadores, capazes de auxiliar a gestão dos atos processuais. Nesse contexto, o STF passou a utilizar, desde 14 de março, o Sistema de Expedientes Automatizados.
O sistema foi concebido em outubro de 2010 e foi desenvolvido em trabalho conjunto da Presidência e das Secretarias de Tecnologia da Informação (STI) e Judiciária (SEJ). Ele permite padronizar todas as comunicações que partem da Corte, com significativo aumento de celeridade na tramitação dos processos, além da redução no índice de eventuais erros no preenchimento dos documentos.
As comunicações necessárias no curso de um processo serão preenchidas pela Seção de Comunicações da SEJ, no próprio sistema, em ambiente informatizado, respeitando modelos com layout e conteúdo padronizados, já revistos pelos ministros da Corte.
Para orientações sobre o uso do sistema foi criado manual prático de instruções que será disponibilizado no Portal da Secretaria Judiciária.
Integração. Ao apresentar o sistema para os servidores responsáveis pela elaboração desses documentos, a secretária Judiciária do Supremo, Luciana Pires Zavala, salientou que o sistema é integrado a outros módulos informatizados do STF. Assim, quando determinada comunicação for expedida, o referido andamento será automaticamente lançado no acompanhamento processual daquele feito, disponível na página do STF na internet, agilizando a informação para advogados e partes interessadas.
Segundo Luciana, com essa padronização quem ganha é o jurisdicionado. Isso porque, além da celeridade, passa a ser mais fácil para os tribunais de origem compreender e absorver a comunicação enviada pelo STF. “O uso de linguagem única, fácil e direta vai facilitar o trabalho para as demais Cortes”, concluiu a secretária.
Fonte: Portal do STF