O serviço da Justiça Especial Móvel, lançado há dois anos através de parceria entre o Tribunal de Justiça (TJ) e o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), está realizando uma média de 40 atendimentos por mês. De acordo com informações do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) do Centro, em 90% das audiências realizadas há acordo de conciliação.

Quando há uma colisão entre veículos, em que haja apenas danos materiais, o veículo da Justiça Móvel pode ser acionado pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), através do número 190. A PM então comunica a ocorrência à unidade móvel e aos órgãos que farão a perícia para apontar qual condutor causou o acidente.

Dentro do veículo, o juiz conciliador propõe às partes que façam um acordo. O documento é lavrado e assinado pela vítima e pelo infrator. O prazo para pagamento do dano vai depender da intensidade da colisão. Quando o acordo não é cumprido, o documento assinado passa a ser título executivo judicial, que pode reter os bens do infrator ou até bloquear suas contas bancárias.

A unidade da Justiça Móvel atua somente dentro do município de Teresina e em casos que envolvam veículos automotivos, como carros, motos, caminhões e ônibus. O serviço tem o objetivo de diminuir o número de ações de indenização por danos materiais decorrentes de acidentes de trânsito, buscando sempre a conciliação.

Para acionar a unidade da Justiça Especial Móvel, além do 190, o condutor também pode ligar para os números 8815 9477 e 8819 3721.

Fonte: Portal do Piauí