O Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí, James Guerra Júnior, está convocando todos os delegados de polícia de Teresina para participarem de Treinamento sobre a aplicação da Lei nº 12.403/11, a ser ministrado na Academia de Polícia Civil, na próxima quarta-feira (29/06/2011), a partir das 15 horas.
O Treinamento terá como principal foco a atuação da autoridade policial frente ao novo Código de Processo Penal, que teve várias alterações procedidas pela Lei nº 12.403/11, relativas à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares.
Veja a íntegra da LEI Nº 12.403/11, que terá vigência a partir do dia 04 de julho de 2011.
Veja também a íntegra da CONVOCAÇÃO DO DELEGADO GERAL.
Relações Públicas da Polícia Civil