A Corregedoria Geral de Polícia Civil, por meio do Ofício Circular n.º 09/GPJ/11, expediu circular informando a todos os Delegados da Polícia Civil, sobre o Plantão Judiciário de 1º Grau, destinado a prestação da jurisdição de caráter urgente durante o mês de setembro e feriado de 07 de setembro (Dia da Independência do Brasil).

Segundo o ofício circular, os Inquéritos Policiais cujos prazos vencerem no dia 07 de setembro de 2011 (quarta-feira), poderão ser entregues, antecipadamente, no dia 06 de setembro de 2011 (terça-feira), na Corregedoria.

Ainda segundo o documento, o horário de recebimento dos Inquéritos Policiais, Laudos Periciais e quaisquer outros documentos e/ou objetos, pela Gerência de Polícia Judiciária, a serem enviados à Justiça, é das 8 horas até 11h30. Assevera-se que computa-se nesse horário o tempo necessário para conferência dos bens que acompanham os referidos procedimentos.

O ofício circular 09/GPJ/11 determina que os Inquéritos Policiais instaurados mediante Auto de Prisão em Flagrante, com réu preso, deverão obedecer ao prazo legal de conclusão. E, na impossibilidade de conclusão antecipada dos demais procedimentos, em que o réu esteja solto, considerar-se-á prorrogado o prazo até o primeiro dia útil, nos termos do art. 798, § 3º do CPP, portanto, impreterivelmente, deverão ser encaminhados para a Corregedoria das 8 horas até 11h30, do dia 08 de setembro (quinta-feira).

Quaisquer dúvidas, o plantão judiciário fora publicado na Intranet da Polícia Civil.

Veja a integra do ofício circular da Corregedoria de Polícia Civil.

Relações Públicas da Polícia Civil