INFORMAÇÕES E SERVIÇOS PARA O CIDADÃO
Polícia Civil do Piauí
Delegacias do Piauí deverão afixar cartazes informativos sobre Lei Maria da Penha
29/08/2011 - 18:39  
  
Twitter 
Google+ 
O Governador do Estado, Wilson Martins, sancionou a Lei 6.036, publicada no dia 21 de Julho de 2011, que obriga as delegacias de polícia afixar cartazes de divulgação da Lei Federal 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.

A Lei sancionada pelo governador Wilson Martins obriga que o cartaz informativo seja escrito com letras maiúsculas e exposto em local visível ao público, possibilitando sua visualição à distância, com versões idênticas nas línguas inglesa e espanhola.

A publicação a ser fixada nas delegacias, deve conter informações sobre os direitos das mulheres, vítimas de violência doméstica e familiar.

Relações Públicas da Polícia Civil
Polícia Civil do Estado do Piauí
Rua Barroso, 241, Centro/Sul, Praça Saraiva, CEP.: 64.001-130, Teresina-PI
Delegacia Geral - E-mail: delegaciageral@pc.pi.gov.br
Fones: (86) 3216 5212 - Recepção; (86) 3216 5225 - Plantão Geral - © 2015. Todos os direitos reservados.