Ao ser nomeado policial civil, o servidor da Secretaria de Segurança pode receber arma de fogo, conforme disponibilidade em estoque na Gêrencia de Armas e Munição (GAM). No ato do recebimento desse equipamento letal, o servidor recebe documento de carga, numerado, com validade definida, de uso pessoal, obrigatório e intransferível.

A orientação é que todos os servidores nessa condição verifiquem, em seus certificados de carga, o prazo de validade e, nos últimos 30 dias, antes do vencimento, procurem a GAM para o recadastramento e a revalidação do documento.

Segundo o gerente da GAM, delegado João Paulo de Lima, os policiais que estiverem com quaisquer dúvidas devem procurar a gerência o quanto antes. "É dever do policial ficar atento à validade da carga de arma de fogo, bem como a validade do registro no Sinarm, consignadas em certificado próprio disponível ao servidor", afirma o delegado, acrescentando que qualquer alteração na posse e nas condições de funcionamento mecânico da arma deve ser comunicada à GAM, em 24 horas.

O delegado João Paulo lembra que os policiais civis lotados no interior do Estado, que tiverem dificuldade de deslocamento à capital para tratar do assunto, devem contactar a GAM pelo e-mail gam@pc.pi.gov.br ou telefone (86) 3216-5228, e obter orientações a respeito do procedimento de regularização.

No que concerne ao procedimento de regularização de armas de fogo junto ao Ministério da Justiça, a GAM adianta que já se encontram disponíveis nessa gerência os Certificados de Sinarm, com validade permanente, das pistolas calibre .40, adquiridas no período de junho a agosto de 2008. Os Certificados de Sinarm, com validade permanente, das pistolas calibre .40, adquiridas no período de setembro a dezembro de 2008, estarão disponíveis na GAM a partir da segunda quinzena de outubro/2011. 

Relações Públicas da Polícia Civil