O novo Registro de Identidade Civil (RIC) é o futuro da identificação civil no país. Em pouco tempo será o principal documento que o brasileiro portará. Um cartão magnético, plástico, com chip conterá os dados biográficos básicos de todo cidadão (nome, filiação, data de nascimento, etc.). A novidade, também, é a identificação biométrica (impressões digitais), o que possibilitará a identificação eletrônica automatizada do portador e o uso da certificação digital.
O questinário abaixo esclarece tudo o que você precisa saber sobre o RIC. Confira:
O que o RIC tem de novo?
A grande novidade é que, com o RIC, cada cidadão passa a ter um número único, baseado em suas impressões digitais, no Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. Esse cadastro estará integrado com as bases de dados dos órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, na forma da lei. Já o cartão RIC é feito de policarbonato e possui várias camadas, o que lhe confere alta resistência e durabilidade. É especialmente preparado para o processo de gravação a laser, que proporciona alta qualidade gráfica e dificulta a alteração dos dados impressos. Esse novo documento possui os mais modernos itens de segurança documental, como por exemplo: dois chips microprocessadores (um com contato e um sem contato), dispositivo óptico variável, foto fantasma e imagens combinadas gravadas a laser, entre outros.
Já posso solicitar o meu cartão RIC?
Ainda não. O ano de 2011 será de ajustes nos processos e rotinas dos órgãos envolvidos. Nessa etapa, alguns brasileiros serão selecionados para receber o seu RIC e não há a possibilidade de ir até um órgão de identificação para requerer o seu.
Por que o RIC é uma identidade mais segura?
Os dados biométricos estarão armazenados em um banco de dados unificado, chamado Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. É importante enfatizar que o número RIC contido no documento será gerado e fornecido pelo órgão central, após a confirmação da unicidade da identificação do cidadão, com base em suas impressões digitais e será representado por número seqüencial, sendo que em nenhuma hipótese o RIC poderá ser reutilizado. Além disso, o cartão do RIC conterá os mais modernos elementos de segurança.
Porque usar impressões digitais para garantir que cada cidadão seja único no Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil?
O uso das impressões digitais é um método de identificação preciso, barato, pouco intrusivo e amplamente difundido, adotado no Brasil desde 1903. Além disso, as impressões digitais representam características únicas de cada indivíduo.
E quem não possuir dedos poderá ter um RIC?
Casos particulares serão individualmente analisados e resolvidos nos Órgãos de Identificação, como já era feito com as carteiras de identidade.
O cartão RIC é gratuito?
Os cartões RIC emitidos em 2011 serão custeados pelo Ministério da Justiça e, por isso, não terão custo para o cidadão ou para os institutos de identificação. O investimento no primeiro ano será de cerca de R$ 90 milhões. Para os próximos anos, o Comitê Gestor do RIC vai definir a origem dos recursos que vão custear as emissões, sendo possível, inclusive, parcerias público-privadas e financiamento internacional.
O RG deixará de ser válido?
Não. O RIC vai substituir o RG de forma gradual, sem ferir a cidadania dos brasileiros. Tanto o RG quanto o RIC serão documentos válidos para identificação civil. A Carteira de Identidade – RG continuará válida pelo menos até que todos os cidadãos tenham sido recadastrados.
RIC vai substituir outros documentos?
Segundo o Decreto 7.166, de 05 de maio de 2010, a implementação do RIC não comprometerá a validade dos demais documentos de identificação.
O cartão RIC tem validade?
Sim. A validade, que será de 20 anos a contar da data de expedição, estará impressa no cartão RIC.
Quais as responsabilidades que tenho agora que possuo um Certificado Digital?
As ações feitas pela Internet com o uso do seu certificado digital têm validade jurídica. Isso significa que você deve ter cuidado especial para que o seu cartão não seja perdido ou roubado. Além disso, você é responsável pela criação, troca, utilização e proteção das senhas que permitem que seu certificado seja utilizado. Para sua segurança e privacidade, somente você deve conhecer a sua senha. Atenção: nunca guarde a senha junto com o cartão RIC.
Relações Públicas da Polícia Civil