Nota da Delegacia Geral de Polícia Civil

A Delegacia Geral de Polícia Civil vem, por meio da presente nota, esclarecer fatos sobre o incidente ocorrido na manhã desta sexta-feira, 15 de junho, no 9º Distrito Policial de Teresina, onde cinco, dos doze presos que se encontravam na carceragem, promoveram tumulto.

Os presos, custodiados provisoriamente naquela unidade policial, reclamavam banho de sol, visita íntima e transferência para o sistema prisional, cujos direitos, apesar de assegurados pela lei de execução penal, não podem ser atendidos nas dependências de uma delegacia de polícia.  Insatisfeitos, promoveram tumulto e destruíram parte da carceragem, ameaçando, assim, a vida dos outros custodiados.

Imediatamente, a Gerência de Polícia Metropolitana e a Gerência de Polícia do Interior diligenciaram até o 9º Distrito Policial onde, com o auxílio da Polícia Militar, contiveram o tumulto e conseguiram preservar a integridade física dos presos envolvidos.

Ressalte-se que não é atribuição da Polícia Civil a custódia de presos, uma vez que constitucionalmente o papel da Polícia Judiciária é investigar crimes e promover a persecução penal. Destarte, a custódia de presos em delegacias dificulta sobremaneira a atividade policial civil. Ademais, como as delegacias não são locais apropriados para custódia de presos, situações como estas, ainda que raras, colocam em risco a integridade física dos custodiados.

Resta informar, por fim, que a Policia Civil solicitou dez vagas no sistema prisional à Secretaria de Justiça, pedido prontamente atendido que possibilitou a efetiva solução do problema..

James Guerra Júnior
Delegado Geral de Polícia Civil