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Ministério da Justiça e AGU repatriam US$ 6,9 milhões desviados para Suíça
25/09/2012 - 11:44  
  
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A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) e o Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União (AGU) vão repatriar mais de US$ 6,9 milhões  –  o equivalente a R$ 14,07 milhões –  desviados para a Suíça no caso das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Os recursos já estavam bloqueados desde 1999 e serão devolvidos em definitivo para a União apenas após o julgamento final, em todas as instâncias, no Brasil.

O juiz de instrução de Genebra, em 1999, manifestou-se favorável ao bloqueio dos bens, e a decisão foi confirmada pelo Tribunal suíço de 2ª instância. A defesa do acusado, então, interpôs o último recurso, dessa vez perante o Tribunal Federal suíço que rejeitou a medida em último grau. Ou seja, na Suíça, o caso já transitou em julgado e por isso o recurso desviado poderá ser repatriado ao Brasil.

A  repatriação é resultado da cooperação jurídica internacional com o governo da Suíça e envolveu o trabalho do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da SNJ/MJ e da AGU. A AGU contratou escritório de advocacia suíço para acompanhar o andamento do processo naquele país e atuar nas cortes suíças em nome do Estado brasileiro.

Na avaliação do secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, a recuperação de ativos é o mecanismo mais eficaz para o desmantelamento de organizações criminosas. “Esse procedimento corta o fluxo financeiro que alimenta tais organizações,  movidas exatamente pelos ganhos financeiros advindos com os crimes”, afirma. “Por isso, é o mais eficaz quando se trata de desestimular as práticas criminosas  como a corrupção e a lavagem de dinheiro”.

A recuperação de ativos é um procedimento complexo, que exige a conjunção de esforços de autoridades nacionais e estrangeiras, como as Autoridades Centrais para Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal (no caso brasileiro, o Ministério da Justiça), Advocacia-Geral da União, Ministério Público, Polícia Judiciária e Poder Judiciário. Apenas a atuação articulada desses órgãos é capaz de garantir a recuperação de fundos obtidos de maneira ilícita, muitas vezes em prejuízo ao Tesouro Público.

Ministério da Justiça
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