No último dia 22 de novembro, o Ministério da Justiça reajustou o valor da indenização para entrega voluntária de armas de fogo. O incremento visa estimular ainda mais a Campanha do Desarmamento.
Os valores já foram alterados no Sistema Desarma e os agentes de segurança podem receber armas normalmente.
Veja a integra da Portaria, abaixo:
PORTARIA N° 2.969, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e no Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, e considerando o disposto na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e no art. 68 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, resolve:
Art. 1º O anexo I da Portaria GM/MJ no 797, de 5 de maio de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
ANEXO
ESPÉCIE VALOR
Revólver
Cal. 22 (.22) R$ 150,00
Cal. 32 (.32) R$ 150,00
Cal. 38 (.38) R$ 150,00
Cal. 357 Magnum (.357) R$ 300,00
Cal. 44 (.44 Remington Magnum; .44 Magnum)
R$ 300,00
Cal. 45 R$ 300,00
Outros calibres R$ 150,00
Pistola
Cal. 22 R$ 150,00
Cal. 6,35 R$ 150,00
Cal. 32 R$ 300,00
Cal. 7,65 R$ 300,00
Cal. 380 R$ 300,00
Cal. 9mm (9) R$ 450,00
Cal. 10mm (10) R$ 450,00
Cal. 40 R$ 450,00
Cal. 357 R$ 450,00
Cal. 44 Magnum R$ 450,00
Cal. 45 R$ 450,00
Outros calibres R$ 150,00
Espingarda / Escopeta
Cal. 40 R$ 150,00
Cal. 36 R$ 150,00
Cal. 32 R$ 150,00
Cal. 28 R$ 150,00
Cal. 24 R$ 150,00
Cal. 20 R$ 150,00
Cal. 16 R$ 150,00
Cal. 12 R$ 150,00
Outros calibres R$ 150,00
Rifle
Cal. 243 / 270 / 300 / 308 / 338 / 30.06
R$ 450,00
Cal. 7,62 mm R$ 450,00
Cal. 5,56 mm (223, .223) R$ 450,00
Cal. 7mm R$ 450,00
Cal. 38 / 357 R$ 300,00
Cal. 44 / 45 / 450 R$ 300,00
Cal. 17 / 22 / 32 / 32.20 R$ 300,00
Outros calibres R$ 300,00
Carabinas
Cal. 17 R$ 300,00
Cal. 22 R$ 300,00
Cal. 22 Magnum R$ 300,00
Cal. 32.20 (32/20) R$ 300,00
Cal. 38 R$ 300,00
Cal. 38.40 (38/40) R$ 300,00
Cal. 44.40 (44/40) R$ 300,00
Cal. 44 R$ 300,00
Outros calibres R$ 300,00
Fuzis
Cal. 7mm R$ 450,00
Cal. 7,62 mm (308, .308) R$ 450,00
Cal. 5,56 mm (223, .223) R$ 450,00
Cal. 243 R$ 450,00
Cal. 375 R$ 450,00
Cal. 338 R$ 450,00
Cal. 30 (30 carbine) R$ 450,00
Outros Calibres R$ 450,00
Metralhadora / Submetralhadora
Todos os calibres R$ 450,00
Garrucha / Pistolão / Pistolete / Espécie não identificada
Todos os calibres R$ 150,00