A Corregedoria Geral da Polícia Civil, por meio da nota abaixo, esclarece sobre o recesso forense do Poder Judiciário, ao passo que diz as providências que devem ser adotadas pelas autoridades policiais nesse sentido. Segue a nota:

RECESSO FORENSE DO PODER JUDICIÁRIO

Comunicamos que no Poder Judiciário haverá RECESSO FORENSE do dia 20/12/2012 (quinta) a 06/01/2013 (domingo), nos termos da Portaria da Corregedoria do TJPI nº 11/12 (DJ nº 6957/12).

O Poder Judiciário funcionará no recesso forense, apenas para medidas de caráter urgente. Os inquéritos com réu preso deverão ser encaminhados dentro do prazo legal a esta Corregedoria, das 08 horas às 10 horas, tendo em vista que o Plantão Judiciário não funcionará no período da tarde. Computa-se nesse horário o tempo para conferência dos bens.

Não haverá expediente nos feriados dos dias 24.12.12 (segunda), 25.12.12 (terça), 31.12.12 (segunda) e 01.01.13 (terça).

A escala do Plantão Judiciário encontra-se no site do Tribunal de Justiça do Piauí: www.tjpi.jus.br.
A Corregedoria de Polícia Civil funcionará para os demais atendimentos em seu expediente normal, das 08:00 horas às 18:00 horas, exceto nos feriados citados.

Corregedoria Geral da Polícia Civil