A Portaria Conjunta 001-GDG-CGPC/2014, editada pelo Delegado Geral da Polícia Civil e pela Corregedora Geral de Polícia Civil do Estado do Piauí, publicada na Intranet, dispõe sobre a inclusão de informação de indiciados no Sistema Infoseg. A Portaria está vigorando desde o dia 06 de março de 2014. Assim, a partir desta data, todos os inquéritos oriundos das unidades de Policia Civil da capital, quando enviados a Corregedoria de Polícia Civil, deverão constar, também, de extrato do cadastro do referido inquérito policial no SISPROCEP.
Segundo a publicação, a autoridade policial competente das unidades da polícia civil da capital, durante a confecção do inquérito policial, deverá incluir no Sistema de Procedimentos Policiais, SISPROCEP, todas as informações dos respectivos indiciados.
A publicação versa ainda que ao remeter o inquérito policial à Justiça, estando devidamente identificados os respectivos indiciados, a autoridade policial deverá apresentar, na Corregedoria Geral de Polícia Civil, comprovação da inclusão destes indiciados no Sistema de Procedimentos Policiais, SISPROCEP.
Segundo a portaria, não há necessidade de enviar ficha de informação de indiciados para a Unidade de Polícia Judiciária, UPJ. A obrigatoriedade desse procedimento fica restrita tão somente às unidades da Polícia Civil da região metropolitana e do interior.
Para maiores esclarecimentos, ligar para (86) 3216-5237 (UPJ) e (86) 3216-5228 (Coordenação do SISPROCEP).
Veja o inteiro teor da portaria, no espaço destinado às Portarias 2014, quando logado à Intranet.
Relações Públicas da Polícia Civil
