A Polícia Civil do Piauí, por meio da Delegacia do Silêncio, está disponibilizando para a população um novo número de atendimento de denúncias com o intuito de aproximar os cidadãos da delegacia no combate à poluição sonora. O telefone do disque-denúncia, 9449-2387, funcionará 24h por dia, onde também no mesmo número, a comunicação poderá ser feita por meio do whatssap.
O delegado Francisco Rodrigues alerta para que a sociedade faça utilização correta dos serviços visando coibir excessos em relação perturbação do sossego público. De acordo com a polícia as denúncias mais frequentes são os abusos no uso de aparelhos de som residencial e automotivo. Desde 2015, a delegacia conta com duas equipes de policiais há mais durante os finais de semana realizando rondas ostensivas por toda capital.
A proteção à saúde auditiva da população está amparada em Leis das esferas federal, estadual e municipal. A principal delas é Lei de Contravenções Penais, do Código Penal Brasileiro. Em seu Art. 42, prevê pagamento de multa e até prisão a quem perturbar o trabalho ou sossego alheio com: com gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Assessoria de Imprensa da Polícia Civil