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Polícia Civil do Piauí
Delegado Participa de Seminário Internacional de Tecnologias Não Letais
01/08/2006 - 09:00:00  
  
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O Delegado João Paulo de Lima – Gerente de Armas e Munição participou, no período de 24 a 27 deste mês, do 1º Seminário Internacional de Tecnologias Não Letais, promovido pela SENASP, por meio da Fundação da Polícia Federal de Apoio ao Ensino e a Pesquisa, em Brasília-DF. O objetivo do seminário foi conceituar as tecnologias não-letais disponíveis e outras em desenvolvimento, representando importantes ferramentas para as Forças Policiais e demais responsáveis pela aplicação da lei na sua missão de interromper e reverter a espiral de violência, historicamente verificada no Brasil, empregando a força de maneira pragmática, sem entretanto ferir os princípios básicos dos direitos do homem e de preservação da vida, e, ainda, promover o intercâmbio de idéias visando criar as bases de uma doutrina de utilização de tecnologia não-letal. [img]http://www2.pc.pi.gov.br/uploads/img44cf56a82b295.jpg[/img] O referido evento teve como objetivos específicos informar e demonstrar tecnologias, serviços e produtos promovendo a troca de experiências e capacitação dos participantes; formalizar grupos de trabalho por áreas de atuação para estudo sistemático do assunto; e disseminar para a sociedade informações sobre instrumentos mais eficazes para manter a ordem pública e a preservação do patrimônio público e privado, atendendo as exigências internacionais sobre direitos humanos. A justificativa do evento fundamentou-se na necessidade de criação e disseminação da cultura do uso proporcional da força para a redução da violência por intermédio de tecnologias não-letais em conformidade com as diretrizes legais pautadas nos preceitos de direitos humanos. Para tanto, foram convidadas a participar do evento, autoridades das áreas da Segurança Pública, do Judiciário, do Legislativo, de outros órgãos do Poder Executivo e da área de Direitos Humanos bem como especialistas com reconhecida experiência operacional em Forças de Segurança do Brasil e do exterior. Durante esse evento houve uma extensa programação de exposições teóricas, culminando com vasta demonstração prática de tecnologias não-letais, nos Stands de Tiro do Exército, em Brasília-DF. O dia 24/07/2006 foi dedicado ao credenciamento dos participantes, à abertura oficial do evento e ao coquetel de boas-vindas. O efetivo início do Seminário verificou-se no dia seguinte, por meio da exposição do Dr. Astério Pereira dos Santos – Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro – RJ, que também exerceu o cargo de Promotor de Justiça, titular da Promotoria da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro – RJ, o qual discorreu sobre a importância do uso de tecnologia não-letal, especialmente, na administração penitenciária do Rio de Janeiro, onde, segundo disse, a diminuição da quantidade de rebeliões, após o uso dessa tecnologia foi significativa, conforme consta dos seguintes dados: Em 2002 – 27 rebeliões; Em 2003 – 04 rebeliões; Em 2004 – 03 rebeliões; Em 2005 – Nenhuma rebelião. No entender do Dr. Astério Pereira, armas não-letais são aquelas especificamente projetadas e empregadas para incapacitar pessoal ou material, ao tempo em que minimizam quantidade de mortes e ferimentos permanentes, danos indesejáveis à propriedade e comprometimento do meio ambiente. Segundo o referido Secretário de Estado, no Rio de Janeiro foi editada uma Resolução, homologada pelo Governador, determinando que o Gerenciamento de crise de rebelião, nas primeiras 24 horas, é de inteira responsabilidade da administração penitenciária, em vista desta dispor de um maior conhecimento das peculiaridades que envolvem as situações motivadoras de cada um desses conflitos. Sintetizando a fala do Dr. Robson Robin da Silva, Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da SENASP, este lembrou-nos que a sociedade quer ver a polícia efetuar a prisão do agressor, sem precisar espancá-lo. Acrescentou, ainda, que os Secretários de Segurança Pública, os Chefes de Polícia Civil e os Comandantes de Polícia Militar precisam implantar nas suas academias de polícia o espírito de valorização do ser humano e, conseqüentemente, da importância do uso da tecnologia não-letal, assumindo a responsabilidade de protagonistas capazes de transformar, e inseminando a idéia de que o cerne da questão, enquanto estratégia de política pública, está na educação e não no treinamento e capacitação dos atores da segurança publica, ou seja, o desenvolvimento do espírito da essência humana deve se sobrepor, inclusive, à capacitação técnica do servidor da área de segurança pública. Não é sem razão de ser que o Dr. Sid Heal – Comandante do Departamento de Xerifes de Los Angeles, que possui larga experiência na Junta de Armas Não-Letais do Departamento de Defesa dos EUA, e o Dr. Eduardo Jany, Ten. Cel. do Corpo de Fuzileiros Navais (reserva) dos EUA, elencaram, como os mais significativos, os seguintes motivos para o uso da tecnologia de força menos letais: a) mais humano; b) mais controle; c) flexibilidade e liberdade de ação; d) menos apto a provocar os outros; e) menos apto a criar problemas com público; f) força o adversário a declarar suas intenções. De acordo com o Dr. Sid Heal, as seis principais armas menos letais são as seguintes: agentes químicos e gás lacrimogênicos (CN, CS, OC); munições de impacto; híbridos; elétricos (tasers); artigos mecânicos (Speed Bump, PVAB); sistemas vivos (abelhas, cachorros, cobras etc); energia direcionada (laser). Em seguida, falou o Cel. John B. Alexander, autor da obra “Vencendo a Guerra – Armas Avançadas, Estratégias e Conceitos para um Mundo Pós 11 de Setembro”, Mestre pela Pepperdine University e Ph.D pela Waden University, atualmente Consultor do Governo dos EUA, precursor da tecnologia, em comento, afirmando que usar armas não-letais implica em usar a quantia certa de força, quando necessário. Durante o Seminário, verificou-se que os expositores brasileiros usam a expressão “tecnologia não-letal”, enquanto os palestrantes estrangeiros usam o termo “tecnologia menos-letal”, dentro de um mesmo contexto. Na acepção do Cel. Alexander, é muito importante que os policiais que usam as armas não-letais participem de cursos de treinamento e atualização, pelo menos, uma vez ao ano, ocasião em que deverão ser submetidos como vítimas, aos impactos de cada uma dessas armas, para adquirir plena consciência dos efeitos de cada uma, e, assim, poderem determinar como, quando e o quanto usar uma certa arma menos letal. O Mestre da tecnologia não-letal concluiu lembrando-nos que algumas armas menos-letais são incapacitantes, enquanto outras são debilitantes, e que é muito difícil adquirir a confiança, porém é muito fácil perdê-la. Resumindo a exposição do Dr. Daniel Gomes Sampaio - Superintendente Regional da Polícia Federal no DF, este, após falar sobre o uso da Tecnologia não-letal no âmbito da Polícia Federal, citou Sun Tzu para nos dizer que “A maior vitória pertence àquele que vence sem desembainhar sua espada”. Destaque-se que o Dr. Carlos Frederico Queiroz de Aguiar – Presidente da Welser-Itage, Vice-Presidente da Condor Tecnologias Não-Letais e Presidente do Sindicato das Indústrias de Materiais de Defesa, comprometeu-se em patrocinar cursos de capacitação e treinamento para o uso de armas não-letais, necessitando somente que haja demonstrado interesse e solicitação oficial da autoridade competente. Segundo o Dr. Paul Kernagahn – Comissário-Chefe da Polícia de Hampshire, líder da integração do Reino Unido com o sistema de Informações Schengen, que discorreu sobre o Uso Policial de Tecnologia Menos-Letal, o emprego desta tecnologia teve seu apogeu nos últimos três anos, apesar de já existir há mais de 30 anos. Acrescentou que o uso dessa tecnologia deve ser feito, sempre, sob observância do princípio da razoabilidade e dos seguintes critérios: Uso mínimo da força; força apropriada; força moderada, proporcional ao agravo; e uso em defesa própria. Na exposição seguinte, o Gen. Div. José Rosalvo Leitão de Almeida – Diretor do Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados, falou sobre a competência do exército brasileiro, em relação ao uso da tecnologia não-letal, concluindo que a sua palestra será disponibilizada no site www.dfpc.eb.mil.br. Em seguida, o Gen. Div. Augusto Heleno Pereira – Chefe de Gabinete do Comando do Exército Brasileiro, discorreu sobre a Força de Paz na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti. O Dr. Ricardo Brisolla Balestreri – Diretor do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública, da SENASP, e Consultor do Núcleo de Acompanhamento da Execução do Programa Nacional de Direitos Humanos, disse que, em 2005, ocorreram mais de 40.000 homicídios, no Brasil. Utilizou uma linguagem simples, sob o argumento de que, quem fala difícil não sabe o que diz, ou, se sabe, morre de medo de que os outros entendam. Ao concluir sua fala, mencionou que o principal objetivo desse Seminário é disseminar a cultura da tecnologia não-letal, visando à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, observados os preceitos de direitos humanos. Resta, enfim, inferir que o Seminário revelou-se de suma importância para que o Piauí possa dispor de agentes multiplicadores de informações referentes à Tecnologia Não-Letal, tais como as seguintes: O conceito não-letal foi estabelecido nos Estados Unidos e na Europa no início da década de 90. Segundo a OTAN, “armas não-letais são armas especificamente projetadas e empregadas para incapacitar pessoal ou material, ao mesmo tempo em que minimizam mortes e ferimentos permanentes, danos indesejáveis à propriedade e comprometimento do meio-ambiente”. Diferentemente das armas letais convencionais, que destroem principalmente por meio de explosão, penetração e fragmentação, as armas não-letais empregam outros meios, que não a destruição física indiscriminada para neutralizar seus alvos. As armas não letais têm ampla aplicação na área da segurança pública, especialmente no controle de distúrbios de toda ordem, inclusive no caso de rebeliões no sistema carcerário, em operações especiais, no policiamento ostensivo e no caso de graves calamidades públicas. As Tecnologias Não-Letais proporcionam capacidade de neutralização de indivíduos e negação de acesso a locais de segurança crítica, de forma segura e sem colocar em risco a incolumidade física do próprio infrator, dos agentes da lei e da população civil em torno dessas instalações. O perfeito entendimento do conceito não-letal vem permitindo que as forças de segurança em todo o mundo disponham de equipamentos cada vez mais sofisticados, mais eficazes, mais precisos e menos letais, que juntamente com os armamentos convencionais tornam as missões vitoriosas com um mínimo de ferimentos fatais. Durante a fase final do Seminário, foram constituídos grupos de trabalho para discutirem a utilização de armas não letais em algumas operações de segurança pública tais como policiamento ostensivo, segurança de grandes eventos, operações táticas, segurança prisional e Direitos Humanos, tendo o signatário integrado este último grupo. Ao término desse trabalho, foram apresentados os relatórios que servirão como documento-base para estabelecimento de uma doutrina de emprego de Tecnologias Não-Letais, ajuste das Leis existentes e criação de novas Leis, cujo relatório segue em anexo. No Seminário, a SENASP procurou contar com servidores da área de segurança pública que formassem uma massa crítica de pessoas dotadas de capacidade técnica para discutirem as aplicações e o uso de armas não letais, de forma a contribuir com as discussões, em razão de suas experiências profissionais. Dessa forma, o Seminário reuniu mais de 700 (setecentos) participantes, dos quais, integrando a equipe do Estado do Piauí, encontravam-se os seguintes profissionais: -Cel. PMPI José Lucimar de Oliveira – Coordenador de Polícia Comunitária; -Cap. PMPI Erotildes Messias de Sousa Filho – Instrutora da Força Nacional nas disciplinas Agentes químicos e Controle de Distúrbios Civis; -Maj. PMPI Antonio Alberto Moraes de Menezes – Chefe do PM-4; -Maj. PMPI Júlia; -Delegado João Paulo de Lima – Gerente de Armas e Munição da Polícia Civil do Estado do Piauí. Avaliando-se o Seminário, quanto ao aspecto do conteúdo, processo de ensino-aprendizagem, inter-relação entre as instituições envolvidas, constatou-se um excelente desempenho atribuído a todos os responsáveis por esse grandioso evento de caráter internacional, que contou com o patrocínio de empresas de renome internacional no mundo da Tecnologia Não-Letal. Sites indicados: www.funpf.org.br www.condornaoletal.com.br www.dfpc.eb.mil.br www.centigon.com.br www.plaped.com www.pepperbioclean.com www.rontan.com.br www.nico-pyro.de www.defesanet.com.br/security/nl.htm
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