O Ministério Público do Piauí, em ofício encaminhado ao delegado Emir Maia, titular da Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos, agradeceu a colaboração da referida delegacia diante de informações prestadas sobre fatos atentatórios à dignidade da pessoa humana contidos no Manual de Procedimentos de Visitas, adotado no âmbito dos estabelecimentos prisionais no estado. No ofício n°300/2015-28ª PJT, a Promotoria de Justiça destacou desenvolvimento de procedimento investigativo que resultou na cessação da distribuição do referido manual, desembaraçado de exigências não especificadas em lei ou materialmente desproporcionais, assegurando aos familiares e amigos dos recolhidos o direito de visitação.

Assessoria de Imprensa da Polícia Civil