Como forma de orientar a utilização do Suprimento de Fundos em 2016, a Secretaria de Segurança do Piauí vem divulgar a Instrução Normativa Conjunta CGE/SEFAZ n° 01/2015, que regulamenta os procedimentos de utilização do Cartão Corporativo do Governo do Estado do Piauí – CCGEP, aspectos de execução orçamentária e obrigações tributárias e previdenciárias relacionados às despesas realizadas por meio Suprimentos de Fundos, de que trata o Decreto Estadual n° 16.226, de 13 de outubro de 2015.

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