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Polícia Civil do Piauí
Gestão é principal desafio da segurança pública no Brasil
17/08/2006 - 09:00:00  
  
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Criada em 1995, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) foi responsável pela elaboração e lançamento, em 2000, do Plano Nacional de Segurança Pública e a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública. A principal atribuição da secretaria é integrar todos os órgãos competentes da área. Vinculada ao Ministério da Justiça, a Senasp fiscaliza programas federais (inclusive a polícia), coordena conselhos de segurança e elabora planos para reduzir as principais causas de violência e criminalidade. Em entrevista à Agenda São Paulo, o secretário Luiz Fernando Corrêa aponta a integração como caminho certo e afirma que o SUSP se consolida como um grande mecanismo construtivo que aproxima as instituições. Agenda SP: Especialistas criticam o Sistema Único de Segurança por não proporcionar a integração que deveria. Como a Senasp consolida órgãos federais e estaduais? Luiz Fernando Corrêa: O Sistema Único de Segurança Público (SUSP) tem como premissa a busca pela junção entre as três esferas de administração. No âmbito federal, há o Ministério da Justiça e seus braços operacionais: Polícias Federal e Rodoviária. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) atua como articuladora com as outras esferas para que haja a integração entre todos. O estado, com suas forças e secretarias, e os municípios com um papel prioritário na prevenção. É um caminho sem volta, ele [o SUSP] veio para ficar. Está se firmando como um grande órgão construtivo que realmente aproxima as instituições. BALANÇO ASP:O Fundo Nacional funcionou bem nesses anos de atuação? LFC: Avançamos muito. Nosso país nunca teve uma política para o setor. A mais sólida é o SUSP, cuja concepção é anterior à posse do presidente Lula. O Fundo, por exemplo, nasceu na gestão Fernando Henrique depois do caso do Ônibus 174. Saímos da estaca zero em integração e já temos vários setores integrados. ASP: Os objetivos previstos no Plano Nacional de Segurança Pública estão atrasados? LFC: Não. Em alguns estados nós temos avanços e em outros poderíamos ter mais. As principais ações mostram o aumento da integração. Criamos o Infoseg, que integra os 27 bancos de dados estaduais. Revisamos a matriz curricular nacional e a rede de ensino à distância, que vai formar as futuras gerações de policiais. No final de agosto, vamos assinar convênio com 30 ou mais universidades para a formação de pensadores e gestores de segurança pública. Se nós não tratarmos essa questão via universidade, teremos uma série de iniciativas paradas. Precisamos de massa crítica dentro e fora do serviço público. DESAFIOS ASP: Quais são os maiores desafios na Segurança Pública? LFC: Gestão. Se os recursos são poucos diante da demanda da sociedade, se o estado não tem fôlego para recuperar o tempo perdido na velocidade necessária, precisamos de planejamento e diagnóstico para executar bem as políticas públicas. Se não introduzirmos os conceitos de gestão por processos, não vamos avançar. Esse é o papel das universidades. ASP: O que significa Gestão por Processos? LFC: Nós temos que definir um padrão simétrico na segurança pública válido para todos os procedimentos, respeitadas as atribuições da União, estados e municípios. Sem método, o cidadão não tem parâmetros para avaliar. Temos que atingir um determinado nível de padrão de procedimentos operacionais nas instituições de segurança. A gestão nessa área ainda é novidade, pois fomos formados técnicos de polícia para prender gente e conduzir inquéritos e agora temos responsabilidade como ordenadores de despesas. REPASSES ASP: Como é feito o repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública e de que forma é fiscalizado? LFC: A verba é repassada dentro de um sistema que busca integração: o dinheiro federal não substitui o estadual, nem o municipal. A União passou a se envolver no processo de definição dos papéis, atribuições de manutenção e custeio das polícias e também de investimentos, para então liberar o dinheiro. Além da fiscalização de rotina, a Secretaria também acompanha por demanda. Isso ocorre quando há suspeita de desvio de finalidade (emprego de verbas em projetos diferentes para o qual o recurso foi repassado). Paralelamente são realizadas as inspeções da Controladoria Geral da União. ASP: Os municípios podem usar as verbas diretamente na repressão ao crime ou devem aplicar na prevenção? LFC: O município tem o papel preventivo. Os delitos e crimes ocorrem no município não no estado, ou na União. O conceito de segurança pública que as cidades devem tratar é muito maior do que a questão da repressão. Iluminação pública, ocupação do solo urbano, limpeza pública, transporte, saúde e escola interferem diretamente na segurança. Então o dinheiro do fundo pode ser usado nesses ítens? Não para fazer escolas, e sim dentro de um projeto sistêmico, para preparar e organizar o conselho municipal de segurança, capacitar gestores municipais, equipar materialmente as guardas municipais, formar lideranças comunitárias e inserir o cidadão de forma qualificada na discussão. FUNDO REPRESENTA APENAS 1% DOS INVESTIMENTOS EM SEGURANÇA Os 27 estados da federação investiram em 2004 aproximadamente R$ 20 bilhões em segurança pública, conforme dados do Ministério da Justiça. Isso significa cerca de R$ 104 por habitante. Os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), porém, são bem mais tímidos. Entre 2003 e 2005, os estados receberam R$ 536 milhões do Fundo e mais R$ 4 milhões de outros recursos do Tesouro. Se considerar apenas um ano, esse montante representa apenas 0,9% dos investimentos estaduais. Ou cerca de R$ 1 por habitante. Proporcionalmente, os estados receberam menos que os municípios. São Paulo teve R$72 milhões no período de três anos, ou 13,4% do total, enquanto 46 cidades paulistas foram contempladas com 40,9% dos R$ 55 milhões repassados diretamente para os municípios pelo FNSP. Uma terceira fonte de repasse do Fundo, a aquisição direta de produtos como viaturas e armamentos, somou mais R$207,4 milhões. Desse total, apenas R$2,3 milhões foram para São Paulo. Para receber a verba, estados e municípios devem apresentar um projeto ao Governo Federal, válido por dois anos. Fonte: SENASP
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