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Polícia Civil do Piauí
Câmara pode transformar crime contra policiais em homicídio qualificado
17/08/2006 - 09:00:00  
  
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A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei 7094/06 que transforma assassinato de agente de segurança pública no exercício da função em homicídio qualificado. A proposta, defendida pela Federação Nacional dos Policiais Federais, deve ter sua apreciação acelerada em razão dos atentados cometidos em São Paulo contra agentes da lei. Segundo o projeto, hoje são considerados qualificados o assassinato por recompensa, por motivo fútil, com meios cruéis ou que ponham outras pessoas em risco, em emboscadas e a queima de arquivo. A pena para homicídio qualificado varia de 12 a 30 anos e o crime é julgado de acordo com a Lei de Crimes Hediondos (8072/90). O condenado por homicídio simples, pode ser condenado de 6 a 20 anos. O deputado Geraldo Resende (PPS-MS) lembra que somente no início do mês de maio o crime organizado organizou 184 atentados em São Paulo. "Ocorre que este não é um caso isolado. É o reflexo da falência do sistema de segurança pública, dever do Estado, exercida para a preservação da ordem pública, das pessoas e do patrimônio. Neste contexto, policiais civis e militares, carcereiros e bombeiros tornaram-se alvo da barbárie do crime organizado", disse. O PL 7094/06 tramita em conjunto com os projetos de lei 4493/04, 3716/04 e 6132/02, que estão sendo analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. O presidente da FENAPEF, Francisco Carlos Garisto, ressalta que há algum tempo a entidade está empenhada na aprovação de uma legislação que puna com maior rigor os crimes praticados contra os policiais. “No Senado temos um projeto semelhante de autoria do senador Augusto Botelho (PDT-RR) ”. Garisto lembra que o projeto que tramita no Senado é uma idéia do policial rodoviário federal do Paraná, Theophilo Lubasinski. “Empenhamos nosso esforço para materializar a idéia do colega e hoje, felizmente, temos a perspectiva de uma legislação que torne as punições para quem comete crime contra policiais mais severas”. Fonte: Agência Fenapef com informações da Agência Câmara
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