Dando continuidade a política de proteção à mulher, o Governo do Estado, através da Secretaria De Estado da Segurança Pública inaugura nesta quarta-feira (20), às 18h, o Plantão Policial Civil Metropolitano de Gênero. O Plantão vai funcionar na Central de Flagrantes e tem objetivo de fazer um atendimento especializado às mulheres, travestis e transexuais vítima de violência.

Ao todo serão 21 delegadas e 21 escrivãs de polícia civil fazendo esse atendimento, das 21h às 4h da manhã. “Nós tivemos que adequar esse horário porque a lei prevê limites para jornada extraordinária de trabalho. Nós consultamos o analista criminal da Secretaria e ele nos informou que a demanda são maiores aos finais de semana, a começar da sexta-feira, no período noturno. Por isso, o plantão irá funcionar das 21h até as 4h da manhã todos os dias, inclusive finais de semana. Nós vamos ter uma delegada fixa, isso também é novidade, que vai atender de 8 às 12h e das 14h às 18h. Nós vamos ter hiatos, mas esses hiatos serão cobertos pelos delegados que já são plantonista da Central de Flagrantes, até que a gente possa ampliar o quadro de mulheres na policia civil.”, informa a Delegada Eugênia Villa, diretora de gestão interna da SSP.

As delegadas e escrivãs que irão trabalhar no Plantão de Gênero foram capacitadas para que possam seguir um protocolo de atendimento, que atenda a nova metodologia que está sendo adotada pelo Governo do Estado. O protocolo leva em consideração a Lei Maria da Penha, a Lei de Feminicídio, a convenção Interamericana para prevenir punir e erradicar a violência contra mulher e a declaração universal dos direitos humanos já que a Secretaria de Segurança vai garantir atendimento também aos travestis e transexuais.

De acordo com o protocolo a vítima deve ser ouvida por uma delegada mulher, que irá registrar o boletim de ocorrência. O relato da vítima terá seu teor original resguardado na integralidade. Durante todo atendimento a policial civil deverá explicar a vítima a metodologia adotada, sempre tentando detalhar o delito para otimizar a investigação criminal. Em seguida, a vítima deverá ser encaminhada para equipe multidisciplinar, com assistente sociais, psicólogas. Essas profissionais farão um relatório sobre as condições psicossociais dessa vítima. Fica a cargo da delegada encaminhar a vítima para realização de exame de corpo de delito, ao serviço de atendimento à Mulher Vítima de Violência Sexual (SAMVVIS), informar à vítima sobre a possibilidade de aplicação de medidas protetivas.

“Esse protocolo segue uma metodologia de atendimento emergencial, especifico para aqueles casos de mulheres, travestis e transexuais que chegam em situação de crise e por isso, tivemos que adotar procedimentos de urgência”, frisou a delegada.

Para Delegada Eugênia Villa a implantação do Plantão de gênero não irá prejudicar as delegacias da mulher. “As delegacias da mulher não serão em nada prejudicadas, pelo contrario. Com o plantão, nós teremos a abertura das delegacias da mulher na figura da Central de flagrantes. Se a delegacia da mulher não atuavam em situação de flagrante e em situação de delito, nem durante o dia nem durante a noite, agora nós vamos ter uma desconcentração desse atendimento, ou seja, uma nova atuação da policia para ampliar o atendimento as mulheres”, ressalta.

A solenidade de inauguração do Plantão Policial Civil Metropolitano de Gênero irá contar com a presença do Governador do Estado, Wellington Dias, vice-governadora, Margarete Coelho, Secretário de Segurança, Cap. Fábio Abreu, dentre outras autoridades.

Informações : Ascom SSP-PI