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Comissão do Senado aumenta penas para crimes com a participação de menor
30/03/2007 - 09:00:00  
  
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A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28/3) projeto do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS) que agrava as penas se o autor do crime admitir a participação de menores de 18 anos. O projeto determina também a duplicação da pena, atualmente de um a três anos de reclusão, para crime cometido por bando ou quadrilha com a participação de menor de 18 anos. A matéria, que altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2848/1940), foi relatada pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e deverá receber emendas de redação.
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