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Polícia Civil do Piauí
Uso de pulseira em preso pode ser aprovado
23/04/2007 - 09:00:00  
  
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A Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania (CCJ) doSenado deve votar, na próxima quarta-feira (25), mais uma proposta do pacote antiviolência. Trata-se do monitoramentoeletrônico de presos em liberdade vigiada ou em progressãopara regime semi-aberto, ou que tenham recebido indulto, por exemplo,de Natal ou na Semana Santa. Aprovado o projeto de lei do senadorAloizio Mercadante (PT-SP), a proposição segue paravotação em plenário. Um projetosemelhante, de monitorar presos fora das penitenciárias, estáem estudo também no Conselho Nacional de PolíticaCriminal e Penitenciária. “Não vai ser um chip,porque essa questão de invadir o corpo do indivíduo,pertence a um passado que a gente quer esquecer, adiantadiretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional Maurício Kuehne. A medida é defendida, comressalvas, pela Pastoral Carcerária, ligada Conferência Nacional dos Bispos do Brasil . A Pastoraldefende que o monitoramento não seja usado em presos no regimesemi-aberto como está sendo discutido, e sim para detentos queestão em regime fechado. Isso ajudaria, segundo a entidade, areduzir o tempo de pena dos detentos e daria maiores condiçõesde ressocializá-lo. O uso da pulseira eletrônicaem prisioneiros já é comum em países comoEstados Unidos, Alemanha e Suécia. Segundo Mercadante, ainiciativa pretende aliviar o sistema carcerário brasileiro,que sofre com a superlotação. Dados do Ministérioda Justiça (MJ) apontam que o país tem cerca de 400 mildetentos, sendo que 170 mil (41%) são presos provisóriosque aguardam, encarcerados, a sentença do juiz. Ao mesmotempo, há 550 mil mandados de prisão ainda nãocumpridos pela polícia. Tal situaçãoconfigura clara falência do sistema punitivo nacional,avalia Mercadante. O projeto de uso da pulseira eletrônica altera dispositivos no Código Penal e na Lei de Execuções Penais, possibilitando ao juiz se utilizar do monitoramento eletrônico em relação ao livramento condicional ea progressão para regime semi-aberto.
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