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Polícia Civil do Piauí
Especialistas recomendam aprovação de lei contra homofobia
15/11/2005 - 09:00:00  
  
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Brasília,10/11/05 (MJ) - A Câmara Técnica de Segurança Pública responsável pela elaboração e avaliação de políticas de segurança pública a gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais enviou essa semana à Câmara dos Deputados um texto de recomendação para que seja aprovado imediatamente o Projeto de Lei Nº 5003/01, da deputada federal Iara Bernard, que criminaliza a homofobia, a exemplo da Lei Federal que criminaliza o racismo. Segundo o diretor de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp), Ricardo Balestreri, o objetivo do grupo é contribuir para a redução dos crimes homofóbicos e combater a impunidade no país. “É necessário termos políticas permanentes na orientação ao respeito dessas minorias”. A Câmara Técnica, coordenada pela Senasp, foi criada em 11 de fevereiro de 2005, por meio da Portaria Nº 1, em consonância com o Programa Brasil Sem Homofobia, e reúne especialistas em segurança pública e ativistas da luta pelos direitos dos homossexuais. Em sua última reunião, o grupo de trabalho discutiu e avaliou os relatórios elaborados pelo Movimento de Gays, Lésbicas e Transgêneros que apontam a crescente onda de violência contra homossexuais do Brasil. Segundo Marcelo Nascimento, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e membro da Câmara Técnica, o Brasil continua liderando o ranking internacional de crimes cometidos contra homossexuais. “Temos registro policial de mais de 10 lideranças homossexuais que foram assassinadas em nosso país nos últimos meses. Isso significa que os grupos de extermínio neonazistas mudaram o foco de atuação, agora vitimando as poucas lideranças GLBT".
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