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Polícia Civil do Piauí
Ministério Público já emitiu parecer favorável ao benefício
03/06/2007 - 09:00:00  
  
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O Ministério Público Federal emitiu parecer favorável a concessão do benefício de progressão de regime - do fechado para o aberto - para os policiais militares condenados como envolvidos na "Chacina da Meruoca", ocorrida no dia 17 de janeiro de 1999, no povoado Meruoca, no município de Teresina, quando quatro pessoas foram mortas a tiros. O advogado Marcus Vinicius Brito ingressou com um habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça, baseado na Lei n° 11.464/2007, que alterou a Lei dos Crimes Hediondos, mudando o artigo que versa sobre o cumprimento da pena, de forma a ser iniciada em regime fechado e não totalmente nesse regime, portanto, autorizando a progressão de regime, após cumprido um determinado período da pena. Segundo Marcus Vinícus, os militares já cumpriram oito anos de efetiva pena e têm direito a uma remissão de pena de três anos, perfazendo um total de 11 anos, portanto, já ultrapassaram 1/6 da pena imposta e têm direito a liberdade. Ao receber o habeas corpus, o ministro Félix Fischer abriu vistas para o representante do Ministério Público Federal que anteontem emitiu parecer farovável, agora o documento retorna ao ministro para decidir sobre o caso e, caso ele confirme a progressão de regime, os militares serão postos em liberdade. APELAÇÃO - No Tribunal de Justiça do Estado está tramitando um recurso de apelação, impetrado pelo mesmo advogado, visando anular os julgamentos dos referidos militares, alegando irregularidades na dosemetria da pena, pois o juiz Ricardo Gentil somou as penas como se tivesse acontecido quatro atos criminosos, quando foi apenas um com quatro vítimas. O recurso está com a desembargadora Rosimar Leite que deverá decidir sobre a nova realização de julgamento. VÍTIMAS - Na época foram mortos Aires José da Silva, Manoel Pereira de Sousa, Luís Paulo Cronemberg e Wanderley Correia da Silva que estavam participando de uma caçada no povoado Meruoca, quando foram abordados. Os policiais andavam em diligências visando prender integrantes de uma quadrilha que haviam assaltado a agência do Banco do Brasil, em Altos, e que estariam fugindo para aquela região.
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