Nota à Imprensa
O Estado do Piauí, através dos órgãos de segurança e demais participantes que compuseram
as equipes de fiscalização da Op. Petróleo Real, apresentam os resultados operação.
Operação Petróleo Real faz parte de mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça
e Segurança Pública.
A Delegacia de Combate aos Crimes Tributário e Consumidor (DECCOTERC/GRINCOT), o
Comando da PM/PI e demais órgãos de fiscalização e controle, apresentaram nesta sexta-feira
(9) os resultados da Operação Petróleo Real, de fiscalização e combate a fraudes nos postos de
gasolina. A ação ocorreu, na última quinta-feira (8), em Teresina-PI. A operação também
aconteceu em todos os estados da federação, exceto Maranhão e Alagoas, onde já haviam
avançado processo de investigação no setor.
As vistorias verificaram a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição
das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor,
Licenças e alvarás, dentre outras infrações administrativas, criminais e tributárias.
A operação é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por
meio da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) e da Secretaria Nacional do Consumidor
(SENACOM).
A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre
o direito dos consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e
legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições
do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em Teresina-PI, até o momento, foram vistoriados 21 postos de gasolina, tendo 12
autuações, contabilizando 10 bombas irregulares, contando ainda com outras irregularidades.
Participam da vistoria Procon Estadual, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia (INMETRO), Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiro Militar (CBM),
Guardas Civis Municipais (GCMs) e Secretarias de Segurança Pública das Unidades Federativas
(SSP’s), Secretaria de Fazenda (SEFAZ-PI), Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM).
São de responsabilidade do INMETRO, Procon, SEFAZ, SEMAM e Corpo de Bombeiros o
controle e fiscalização de âmbito administrativo. As polícias assumem o trabalho de repressão
de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores.
Fonte: DECCOTERC
