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Policiais poderão ter acesso a bolsas de estudos
15/06/2007 - 09:00:00  
  
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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias o projeto 401/2007. O projeto prevê a criação do sistema de bolsa de estudos, cursos de aperfeiçoamento e qualificação profissional para membros das polícias federal, rodoviária federal, militar, civil, corpo de bombeiros, forças armadas. O projeto original, 297/1999, teve como origem o Senado Federal, onde já foi aprovado. Na Câmara dos Deputados o projeto tramita em regime de prioridade. Na Comissão de Educação, o relator deputado Raul Henry (PMDB-PE) elaborou seu parecer pela aprovação do texto com uma emenda onde propõe que os recursos para o custeio do programa sejam oriundos com Fundo Nacional de Segurança Pública. “Do ponto de vista educacional aprovamos esta iniciativa que aponta para a qualificação profissional, condiciona os beneficiários da bolsa a dar um retorno para o órgão de origem em prestação de serviço por tempo determinado, e estimula os servidores das carreiras da Segurança Pública justo no momento em que são solicitados a desempenhar, com alto risco, suas funções”, ressalta o relator. Um avanço importante proposto pelo projeto, e mantido pelo relator, é destinar o benefício aos órfãos dos servidores de que faleceram no exerc ício da função ou em razão dela. BENEFICIÁRIOS - Os policiais beneficiados pela bolsa terão de permanecer no serviço público por um período definido pelo texto da Câmara. Para curso ou estágio de duração igual ou superior a dois meses e inferior a seis meses o policial terá de permanecer por dois anos no serviço público. Para cursos com duração igual ou superior a seis meses e inferior a 18 meses, o período de perman ência é de três anos. No caso de curso ou estágio realizado no exterior, de duração superior a 6 meses, sem haver decorrido três anos de seu término, a aposentadoria só será concedida mediante indenização das despesas correspondentes a sua realização, inclusive as diferenças de vencimentos, conforme indenização a ser calculada pelo respectivo Minist ério. Para o diretor Parlamentar da Fenapef, Edison Tessele a iniciativa do Senado é bem vinda. “Creio que o texto possa contribuir fortemente para que os policiais se aperfeiçoem”, diz. Tessele destaca que a Federação está acompanhando o projeto e sua tramitação. “A tramitação em regime de prioridade é uma conquista importante, no entanto, temos que trabalhar para que o texto avance num ritmo que permita sua aprovação ainda nesta legislatura”. FONTE :Agência Fenapef
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