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Polícia Civil do Piauí
Secretária esclarece matéria sobre recursos
24/07/2007 - 09:00:00  
  
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Em virtude de matéria publicada neste jornal, na edição de ontem, sob o título “Secretaria recebe dinheiro e não constrói penitenciária”, a Secretaria da Justiça, faz os seguintes esclarecimentos: A Secretaria da Justiça tomou as providências necessárias para viabilizar a construção da Casa de Detenção, que funcionará ao lado da Colônia Agrícola e Industrial Major César Oliveira. A demora no procedimento, deve-se a mudanças estabelecidas pelo Departamento Penitenciário Nacional, em relação aos novos contratos de construção de presídios no Brasil, realizados entre o Ministério da Justiça e os governos estaduais, via secretarias responsáveis pela administração penitenciária. Os recursos referentes a 90% do valor da construção da obra estão depositados na Caixa Econômica Federal, aguardando a liberação para que o governo do Piauí, através da Secretaria da Justiça, conclua as exigências legais para inicio do processo licitatório. A previsão da Secretaria da Justiça é encaminhar os projetos complementares, solicitados posteriormente ao projeto de construção do estabelecimento penal, até amanhã.A apresentação dos novos projetos – com especificações sobre os serviços hidráulicos, elétricos e demais instalações físicas, pormenorizadas, é uma das mudanças estabelecidas pelo governo federal, para construção de novos presídios. A expectativa da Secretaria da Justiça é viabilizar a construção da nova Casa de Detenção o mais rápido possível, visto que a medida vai criar 112 vagas, em regime provisório, no sistema penal do Piauí. A Secretaria da Justiça vai aguardar a apreciação dos projetos pelos técnicos da Caixa Econômica Federal para autorização de início do processo licitatório para construção do estabelecimento. Fonte: Portal do Jornal Diário do Povo
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