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Polícia Civil do Piauí
Juiz defende redução da maioridade penal
30/07/2007 - 09:00:00  
  
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Titular da 3ª Vara da Comarca de Picos, que é responsável pelas causas da infância e da juventude, o juiz Geneci Benevides Ribeiro defendeu a aprovação da proposta que tramita no Congresso Nacional, reduzindo a maioridade penal no país de 18 para 16 anos. Segundo o portalfcs, ele, é favorável a essa medida por vários motivos, dentre os quais o fato de que jovens com 16 anos têm o direito de votar, que considera como uma responsabilidade muito grande. “Mas eu vou muito mais além. Um menino de 16 anos pode casar e constituir uma família, pois o Código Civil Brasileiro permite que contraia núpcias. Então, por que ele não pode ser responsável pelos seus atos?”, indagou. O juiz entende que o fato de reduzir a maioridade penal não vai acabar a violência e nem a criminalidade, mas, argumenta que não se pode ficar de braços cruzados vendo adolescentes que podem assumir a responsabilidade de constituir uma família cometer crimes e não se poder fazer nada porque são menores. Geneci Benevides explicou ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente é mais voltado para o menor que realmente não tem compreensão daquele caráter criminoso do seu ato. “Entretanto, se adolescentes com 16 anos podem constituir uma família, podem votar, também podem responder pelos seus atos”, completou. Fonte: Portal Diário do Povo
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