INFORMAÇÕES E SERVIÇOS PARA O CIDADÃO
Polícia Civil do Piauí
PEC que iguala subsídios entre Delegados e Promotores irá a plenário
03/10/2007 - 09:00:00  
  
Twitter 
Google+ 
Em 12/09/2007, foi aprovada na Comissão Mista da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC Nº 549, que estabelece igualdade de subsídios entre os Delegados de Polícia e os membros do Ministério Público. A proposta, que beneficia também cerca de 2 mil Delegados da Polícia Federal, os quais ganham entre R$ 11,6 mil e R$ 16,6 mil, e passariam a receber R$ 21,9 mil mensais, foi apresentada em maio/2006, pelo Dep. Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e já está pronta para ser votada no plenário da Câmara. Segundo o autor da emenda, "o importante nessa emenda é considerar os delegados de polícia como uma carreira jurídica. Esse é o grande foco da proposta. O objetivo principal do projeto não é o salário". Em seu parecer de 11 páginas, o relator da emenda, Deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), adotou um discurso político-social para dar aumento aos delegados de polícia. Ele argumenta que a categoria foi usada "indevidamente para reprimir a ação de adversários políticos" durante o período da ditadura militar. Régis alega ainda que os delegados de polícia estão "desmotivados e necessitam exercer atividades paralelas para sobreviver" por causa dos baixos salários. "Nosso objetivo é fazer uma aproximação salarial de todas as carreiras típicas de Estado que envolvam investigação criminal", defende o vice-presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Moura. "O risco é inerente a nossa atividade e os policiais têm de ser bem remunerados." Para tentar aprovar a emenda, a categoria conta com o apoio de parlamentares que são policiais, como os deputados Laerte Bessa (PMDB-DF), Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e João Campos (PSDB-GO). Faria de Sá apresentou a emenda à Constituição a pedido da Associação de Delegados da Polícia Civil de São Paulo, que também adotou discurso de que o mais importante não é o aumento salarial. "O importante é colocar a polícia na função judiciária", diz Renato Flor, assessor de imprensa da entidade. "Vemos o projeto como a salvação da segurança pública. Essa proposta pode resgatar a auto-estima do policial." Aprovada em comissão especial da Câmara no dia 12, a emenda constitucional pode entrar na pauta de votação do plenário a qualquer momento. "Tudo depende da pauta ser destrancada", afirma Faria de Sá. Na comissão especial, a emenda foi aprovada com 17 votos a favor e apenas 1 contra. Fonte: Portal AZ
Polícia Civil do Estado do Piauí
Rua Barroso, 241, Centro/Sul, Praça Saraiva, CEP.: 64.001-130, Teresina-PI
Delegacia Geral - E-mail: delegaciageral@pc.pi.gov.br
Fones: (86) 3216 5212 - Recepção; (86) 3216 5225 - Plantão Geral - © 2015. Todos os direitos reservados.