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Polícia Civil do Piauí
Proposta do Senado agrava pena para crimes contra policiais
18/11/2007 - 09:00:00  
  
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Com a aprovação desta proposta, serão punidos com mais rigor autores de crimes como os que vitimaram os Agentes de Polícia Raimundo Alexandre e Fábio Nonato, ambos mortos em recentes confrontos armados com assaltantes em Teresina. A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado reunir-se-á na próxima quarta-feira (21/11/2007) para apreciar diversos projetos de lei voltados para a área de segurança pública. Dentre eles, destacam-se o que estabelece o agravamento de pena na hipótese da vítima ser policial ou agente público (PLS 88/07) e o que propõe a reorganização da carreira dos policiais civis do Distrito Federal (PLC 26/07). O aumento, de um a dois terços, da pena para crimes contra policiais e agentes públicos é uma proposta do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e já conta com voto favorável da Relatora, Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Em sua justificação, Álvaro Dias explica que o objetivo do projeto é criar uma nova circunstância qualificadora para os crimes de homicídio, para o caso de a vítima ser policial, e para o crime de ameaça, para o caso de a vítima ser agente público ocupante de carreira policial. "É notório o fato de os policiais serem vítimas cada vez mais freqüentes dos crimes, que intimidam a atuação desses agentes públicos, fato particularmente grave num cenário de crise da segurança pública em nosso país. Tais ações constituem verdadeiros atentados contra o Estado, única instituição que detém o monopólio do uso legítimo e legal da força, mas que, entretanto, se vê ameaçado e acuado por agentes criminosos cada vez mais atuantes em seus Estados Paralelos", assinalou o Senador.
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