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Polícia Civil do Piauí
Corregedor se reúne com delegados
29/11/2007 - 09:00:00  
  
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O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, recebeu, para reunião, ontem, uma comissão composta pela Delegada Geral da Polícia Civil, Hildeth Evangelista, pelo delegado Edvan Gervásio, da Delegacia Tributária, além de representantes da Receita Estadual e da Procuradoria Fiscal do Estado. Participaram também da reunião os Juízes - Corregedores auxiliares, João Gabriel Furtado Baptista e José Vidal de Freitas Filho e os Juízes das Varas da Fazenda Pública de Teresina, Sebastião Ribeiro Martins, Haydée Castelo Branco, Dioclécio Sousa da Silva e José Alves de Paula. O principal assunto em pauta foi a expedição de liminares contra a fazenda pública estadual, sem que esta fosse ouvida preliminarmente. Os delegados e representantes da Secretaria de Fazenda, pediram que fosse dada ao Estado a oportunidade de se manifestar sobre as liminares em mandados de segurança. O corregedor-geral, desembargador Raimundo Alencar, realçou que, na capital, essa prática já está sendo adotada pelos magistrados. O desembargador Raimundo Alencar já deixou assegurado que, a partir de agora, a Corregedoria da Justiça irá entrar em contato com todos os magistrados do Piauí, que atuem em processos contra a Fazenda Pública, para que observem tal medida preventiva. A delegada Hildete Evangelista, pediu informações sobre a competência para a liberação de bens apreendidos, se seria de Juízes de Varas Criminais ou Cíveis. Foi informada que magistrados que receberem os pedidos, independente da natureza cível ou criminal, após a oitiva do órgão competente. Fonte: Portal do Diário do Povo
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