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Polícia Civil do Piauí
Plano nacional de habitação para policiais é lançado no sul do país
06/12/2007 - 09:00:00  
  
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O Ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou como testemunha o primeiro contrato de financiamento do Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, lançado nesta sexta-feira (30) em Porto Alegre. O contratante foi o soldado da Brigada Militar do 24º Batalhão do município de Alvorada, Rogério Bremm. O plano de habitação faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que reúne ações de prevenção, controle e repressão da violência com atuação focada nas raízes socioeconômicas do crime. A iniciativa começa pela capital gaúcha e se estenderá a todos os estados até o primeiro semestre do próximo ano. Rogério Bremm tem 25 anos, dos quais três na corporação. Ele afirmou que sem o plano não conseguiria adquirir sua casa própria com o salário atual. “O Pronasci veio para valorizar o policial, não só pela aquisição da casa própria, como também pela parte de formação”, avalia. Hoje o policial mora de aluguel, pelo qual paga R$ 220. O financiamento de sua nova moradia será de R$ 160 mensais. “Agora a casa é minha e ninguém tasca”, comemorou. Para o ministro Tarso Genro, o plano de habitação, em conjunto com a bolsa formação – que vai complementar o salário dos policiais que participarem de cursos de capacitação – é um resgate para o policial de baixa renda. “É uma correta articulação federativa entre a União e os estados para resgatar a questão da segurança pública, que é fundamental para o Estado e a democracia”. A perspectiva do governo federal é dispor até o final de 2008 de aproximadamente 35 mil unidades populares, em todo o Brasil. Terão direito ao financiamento policiais civis, militares, agentes penitenciários, peritos e bombeiros militares que recebam até quatro salários mínimos mensais e que vivam em regiões onde possam ter a sua segurança ameaçada devido à profissão. As primeiras 400 habitações na região de Porto Alegre poderão ser entregues aos policiais já no próximo mês de janeiro. A área útil mínima das unidades habitacionais será de 37 metros quadrados, divididas em dois quartos, sala, cozinha e banheiro, adquiridos com recursos da Caixa Econômica Federal. Os contratos serão do tipo arrendamento familiar com vigência de 180 meses. Após esse período, o arrendatário terá três opções: comprar o imóvel, devolvê-lo à Caixa ou renovar o contrato de arrendamento. O valor da cessão provisória será descontado na folha de pagamento do beneficiário. Para terem acesso ao plano habitacional, os policiais podem procurar a Caixa espontaneamente ou serão indicados pelas secretarias de Segurança Pública dos estados e pelas entidades de classe. É imprescindível que o profissional não possua nenhum imóvel em qualquer lugar do país. A Caixa irá designar as agências que atenderão os interessados. A Caixa também disponibilizará uma carta de crédito de até R$ 50 mil. A opção será para os profissionais de segurança pública que têm condições de ter acesso ao mercado imobiliário, mas necessitam de um incentivo financeiro para a aquisição da casa própria. Vai poder usar essa carta de crédito o policial com renda familiar bruta menor que R$ 4.9 mil. A taxa de juros varia de 6% a 8,16% ao ano. Prevenção - O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) é uma iniciativa do Ministério da Justiça. Foi lançado em agosto deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma solução de médio e longo prazos para a criminalidade que atinge o Brasil. O ineditismo do Pronasci está na prevenção e inclusão das comunidades como agentes essenciais no apoio às ações de combate à violência. No entanto, o Programa não abrirá mão do policiamento repressivo e qualificado, com o uso de inteligência policial e de armamentos letais e não-letais. O objetivo do programa é retomar territórios dominados pelo crime organizado e garantir a presença do Estado nessas comunidades. O trabalho inclui planos de urbanização, saúde, cultura e educação para os moradores. Ao todo, são 94 ações definidas por especialistas no setor, autoridades federais e com a colaboração de segmentos da sociedade. Numa primeira fase, o Pronasci pretende atingir 11 regiões metropolitanas comprovadamente com as maiores taxas de homicídios no país, segundo estudos dos Ministérios da Justiça e Saúde. São elas: Belém, Belo Horizonte, Brasília e Entorno, Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória. No Rio Grande do Sul, além da capital, Porto Alegre, os municípios inicialmente incluídos no programa são: Sapucaia do Sul, Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Gravataí, Viamão, Novo Hamburgo e São Leopoldo.
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