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Polícia Civil do Piauí
O SisProceP já está funciondo plenamente
28/12/2007 - 09:00:00  
  
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Tendo sido instituído por meio da Portaria nº 24-GDG/AN, de 27/12/2007, da Delegada Geral, o Sistema de Procedimentos Policiais – SISPROCEP,desde o dia 01/01/2008, está funcionando plenamente no âmbito da Polícia Civil do Estado do Piauí. O SISPROCEP foi testado durante todo o mês de dezembro, oportunidade em que foram treinados os Chefes de Cartório das diversas unidades policiais de Teresina-PI. Até as 14h30 de hoje, 12/01/2008, já foram registradas as instaurações de 26 TCOs e 39 Inquéritos Policiais. Este sistema comportará um banco de dados importante, não só para fornecer estatísticas de crimes já cometidos, mas, também, para subsidiar novas investigações, à medida que conterá informações a respeito de crimes e pessoas envolvidas, que podem ser acessadas instantaneamente. O sistema surgiu a partir da necessidade de maior dinamização do controle dos procedimentos policiais por parte da Unidade de Corregedoria de Polícia Civil, tanto no sentido do cumprimento dos prazos legais, quanto da qualidade dos inquéritos e produtividade das distritais e especializadas. Além disso, o SISPROCEP permitirá o controle estatístico dos dados dos procedimentos policiais, possibilitando o diagnóstico e, doravante, a formulação de políticas públicas direcionadas ao combate da criminalidade. Em suma, o SISPROCEP tem como objetivos básicos gerar a numeração automática para IP e TCO, obter um banco de dados com informações sobre procedimentos policiais e partes envolvidas, além de dinamizar os processos de correição e análise procedimental a cargo da Unidade de Corregedoria de Polícia Civil. Para coordenar os trabalhos de implantação do SISPROCEP nas unidades policiais, a Delegada Geral criou uma comissão composta pelos Delegados João Paulo (3216 5228) e Sebastião Alves (3216 5248), os quais, juntamente com o Escrivão Paulo Henrique, estão incumbidos do cadastro e instrução dos policiais civis, usuários do sistema. De acordo com o Ato Normativo, pelo qual foi criado o SISPROCEP, restou determinada às autoridades policiais das delegacias distritais e especializadas de Teresina, que possuem acesso à internet – e, tão logo haja possibilidade técnica, às demais autoridades policiais, vinculadas às delegacias regionais, e às da região metropolitana de Teresina-PI – a obrigatoriedade da utilização do SISPROCEP para o registro de procedimentos policiais (TCO e IP) instaurados pelas respectivas unidades policiais. Da mesma forma, ficou determinada, ainda, a obrigatoriedade de transferências de inquéritos, via Corregedoria de Polícia, que, uma vez instaurados, forem avocados ou no curso das investigações revelem-se refulgirem das atribuições da Autoridade instauradora. Destaque-se que o sistema constitui-se no primeiro grande passo para a implantação do inquérito policial on line. O Sistema vai gerar numeração única para inquérito policial ou TCO, e após alimentado com os devidos dados, poderá fornecer, em tempo real, os seguintes números: - quantidade total de procedimentos policiais instaurados no ano, que deverá ser igual ao número correspondente ao último procedimento numerado; - quantidade de procedimentos policiais instaurados por distrito policial; - quantidade de procedimentos policiais instaurados por autoridade policial; - quantidade de procedimentos policiais por natureza do crime; - quantidade de procedimentos policiais por natureza/distrito policial; - quantidade de procedimentos policiais por modo de instauração; - quantidade de procedimentos policiais por modo de instauração/distrito policial; - quantidade de procedimentos policiais por mês; - quantidade de procedimentos policiais por mês/natureza/distrito policial; - quantidade de procedimentos policiais elucidados, ou seja, com autoria determinada, materialidade definida etc., por distrito. O SISPROCEP deverá ser apto, também, a: - individualizar os procedimentos policiais transferidos para outros órgãos administrativos, por mudança de competência; - individualizar os procedimentos policiais trancados por determinação judicial, via habeas corpus; - registrar as mudanças de natureza dos procedimentos (TCO para IP ou vice-versa). Para visualizar o Ato Normativo pelo qual foi instituído o SISPROCEP, clique abaixo: http://www2.pc.pi.gov.br/Portarias/Portarias-2007/Sisprocep.pdf
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