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Polícia Civil do Piauí
Policiais militares e civis terão seguro de acidente
07/01/2008 - 09:00:00  
  
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O Projeto de Lei 1022/07, do deputado Celso Russomanno, cria garantias para profissionais que atuam na segurança pública. Pela proposta, policiais federais, civis e militares, além de bombeiros militares e de guardas municipais, terão direito a seguro de vida e de acidente pessoal e de terceiros, além de gratificação por risco de vida. O texto garante ainda bolsas de estudo para órfãos desses profissionais falecidos no exercício da função e aposentadoria integral por invalidez em caso de acidente ou doença profissional. Na opinião de Russomanno, diante dos riscos a que os agentes da segurança pública estão submetidos o Estado “não pode mais se negar a assumir sua parcela de responsabilidade em relação às famílias daqueles que sucumbiram no cumprimento do dever”. O deputado argumenta que categorias como operadores de plataformas marítimas e aeroviários já têm benefícios extras devido ao risco envolvido em suas atividades. “Mesmo no âmbito estrito da segurança pública já existem iniciativas pioneiras, como é o caso da polícia militar de São Paulo”, acrescenta. TRAMITAÇÃO - O projeto foi apensado ao PL 501/05, que garante à família de policial ou bombeiro militar morto no cumprimento do dever, em serviço ou não, o pagamento de indenização correspondente a três meses de sua última remuneração. Fonte: Diário do Povo
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