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Polícia Civil do Piauí
Dia da Justiça – Nota aos Delegados
02/12/2008 - 09:00:00  
  
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Considerando o teor da Portaria nº 917/08 expedida pela Corregedora-Geral de Justiça, que prevê como feriado o dia 08 de dezembro de 2008 (Dia da Justiça, DL nº 8.292/45) e estabelece o Plantão Judiciário de 1º Grau, destinado a prestação da jurisdição de caráter urgente, a Delegada Cassandra de Moraes, Gerente da GPJ, expediu Circular a todos os Delegados da Polícia Civil informando que: 1) Os Inquéritos Policiais cujos prazos vencerem no dia 08/12/2008 poderão ser entregues, antecipadamente, no dia 05 de dezembro de 2008, na Corregedoria da Polícia Civil. 2) O horário de recebimento, na Gerência de Polícia Judiciária, de Inquéritos Policiais, Laudos Periciais e quaisquer outros documentos e/ou objetos a serem enviados à Justiça será das 08:00 horas às 11:30 horas. 3) O Poder Judiciário funcionará em regime de plantão no feriado (08/12/2008), apenas para medidas de caráter urgente sendo plantonistas na jurisdição criminal de 1º grau: - Juiz: Dr. Antônio Reis de Jesus Noleto, da 1ª Vara do Tribunal do Júri; - Diretora de Secretaria: Thomas Emerson Sales Cardoso, do 1º Cartório do Júri; - Oficial de Justiça: Moisés Martins Viana. 4) Na impossibilidade de conclusão antecipada dos procedimentos, salvo inquérito com réu preso, considerar-se-á prorrogado o prazo até o primeiro dia útil, nos termos do art. 798, § 3º do CPP, portanto, impreterivelmente, deverão ser encaminhados à Corregedoria das 08:00 horas às 11:30 horas, do dia 09 de dezembro de 2008, terça-feira.
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